Reduzida multa desproporcional ao valor da ação

Uma estrada aberta ilegalmente numa fazenda e a derrubada indevida de uma cerca se transformaram num longo embate judicial, culminando em multa de R$ 817 mil, valor devido ao acúmulo de 15 anos sem cumprimento de obrigação. Em decisão monocrática, a desembargadora Nelma Perilo (foto) considerou que a sanção pecuniária superou o objetivo do processo e manteve veredicto singular do juiz Marcos Boechat Lopes Filho, da comarca de Israelândia, para que o réu, apenas, refaça o que destruiu.

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Acelerar Previdenciário realiza mais de 5 mil audiências em quatro meses

De fevereiro até hoje, o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou 5.121 audiências e passou por 32 comarcas. O resultado foi divulgado nesta terça-feira (7) pelo coordenador do Núcleo Previdenciário, juiz Reinaldo de Oliveira Dutra.

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