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Portaria Nº 002, de 30/10/2011
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Regulamenta a entrada e permanência de crianças e adolescentes em eventos públicos no município de Goiânia/GO. |
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Portaria Nº 002, de 16/12/2010
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Regulamenta o funcionamento durante a suspensão do expediente forense no período natalino e de passagem de ano 2010. |
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PORTARIA N. º 001, de 22/09/2010
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Dispõe sobre a substituição de diretores no âmbito da Vara da Infância e da Juventude de Goiânia |
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Portaria Nº 013, de 17/12/2009
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Delega a prática de atos, em processos, a servidores da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia - GO |
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Portaria Nº 012, de 16/12/2009
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Dispõe sobre a prorrogação da data de validade das credenciais do exercídio 2009 dos Agentes de Proteção da Comarca de Goiânia. |
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Portaria Nº 011, de 11/12/2009
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Guia de Acolhimento Familiar e Institucional Emergencial
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Dispõe sobre o procedimento para aplicação de medida protetiva de inclusão de crianças e adolescentes em programa de acolhimento institucional no ambito da Vara da Infância e Juventude de Goiânia |
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Portaria N. º 009, de 12/11/2009
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Dispõe sobre a substituição de diretores no âmbito da Vara da Infância e da Juventude de Goiânia |
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Portaria N. º 010, de 12/11/2009
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Dispõe sobre a substituição de diretores no âmbito da Vara da Infância e da Juventude de Goiânia |
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Portaria N° 008, de 30/09/2009
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Retifica a Portaria N° 004, de 18/05/2004 que disciplina a autorização para a entrada e participação em eventos públicos no Município de Goiânia - Goiás |
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Portaria N° 007, de 01/09/2009
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Dispõe sobre a regulamentação do acesso e permanência de crianças e adolescentes em estabelecimentos prisionais na Comarca de Goiânia |
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Portaria Nº 006, de 11/08/2009
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Dispõe sobre o Regimento Interno dos Agentes de Proteção Voluntários |
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Portaria Nº 001, de 27/04/2009
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Portaria Interna |
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Portaria Nº 002, de 27/04/2009
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Portaria Interna |
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Portaria Nº 007, de 18/12/2008
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Regulamenta o requerimento para expedição de autorização de viagem ao exterior no âmbito da comarca de Goiânia - Goiás conforme a Resolução Nº 51, de 25/03/2008, do Conselho Nacional de Justiça |
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Portaria Nº 006, de 18/12/2008
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Regulamenta o funcionamento durante a suspensão do expediente forense no âmbito da Vara da Infância e Juventude de Goiânia - Goiás |
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Portaria Nº 005, de 18/11/2008
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Autoriza a atuação de policiais militares no combate e enfrentamento ao crime e às infrações administrativas conforme disciplina o Convênio Nº 032/2007 |
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Portaria Nº 004, de 22/08/2008
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Disciplina a criação de grupo de discussão e sistematização de proposta de Regimento Interno no âmbito da Vara da Infância e Juventude de Goiânia |
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Portaria Nº 003, de 14/07/2008
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Regulamenta a expedição dos mandados de busca e apreensão no âmbito do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia |
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Portaria Nº 002, de 24/06/2008, de 24/06/2008
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Delega a prática de atos, em procedimentos, a servidores da Vara da Infância e Juventude de Goiânia e a publicação de alvarás no site do órgão |
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Portaria Nº 001, de 08/04/2008
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Determina a Capacitação dos Funcionários deste Juizado no Curso de Capacitação para Atendimento ao Público, Promovido pelo Tribunal de Justiça de Goiás |
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Portaria Nº 003, de 10/08/2007
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Determina a realização de pesquisa visando apurar denúncias de consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes em eventos no Município de Goiânia - Goiás |
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Portaria Nº 004, de 10/08/2007
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Retifica a Portaria Nº 006, de 11/12/2003 e credencia Policiais Militares do Batalhão Escolar para atuação no combate e enfrentamento às infrações criminais e administrativas previstas no ECA nos termos do Convênio Nº 032, de 30/04/2008 firmado entre o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás |
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Portaria Nº 002, de 21/06/2007
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Delega a prática de atos, em processos, a servidores da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia - GO |
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Portaria Nº 005, de 20/09/2006
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Disciplina a Fiscalização Rigorosa de Credenciais em Goiânia |
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Portaria Nº 004, de 24/08/2006
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Retifica a Portaria Nº 004, de 18/05/2004 que Disciplina a Autorização para a Entrada e Participação em Eventos Públicos no Município de Goiânia - Goiás |
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Portaria Nº 003, de 08/08/2006
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Delega a Prática de Atos, em Processos, a Servidores da Vara da Infância eJuventude da Comarca de Goiânia - Goiás |
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Portaria Nº 002, de 16/02/2006
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Disciplina a Alimentação de Dados do SIPIA/INFOINFRA e o Levantamento Estatístico de Atos Infracionais |
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Portaria Nº 011, de 18/03/2005
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Delega a Prática de Atos, em Processos, a Servidores da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia - Goiás |
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Portaria Nº 011, de 10/12/2004
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Disciplina a Entrada e Permanência de Crianças e Adolescentes, Desacompanhados dos Pais ou Responsáveis, em Estádios, Ginásios e Campos Desportivos |
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Portaria Nº 010, de 13/10/2004
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Disciplina a Criação da Divisão de Fiscalização e Apoio às Entidades de Abrigo e Estabelece a Execução do Projeto Anjo da Guarda |
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Portaria Nº 007, de 30/06/2004
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Disciplina o Funcionamento das Entidades de Abrigo no Município de Goiânia - Goiás |
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Portaria Nº 004, de 18/05/2004
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Disciplina a Autorização para Entrada e Participação em Eventos Públicos no Município de Goiânia - Goiás |
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Portaria Nº 005, de 05/05/2004
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Revoga Portarias Expedidas pelo Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia - Goiás |
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Portaria Nº 006, de 11/12/2003
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Disciplina Exploração de Alvarás para Estabelecimentos que Explorem Comercialmente Jogos Eletrônicos |
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Portaria Nº 005, de 06/11/2003
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Formulário de Censo Cognitivo de Abrigos e Abrigados
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Disciplina a aplicação do Censo Cognitivo para fundamentação do Projeto Anjo da Guarda |
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Portaria Nº 003, de 07/10/2002
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Recomendações para Adotantes |
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Portaria Nº 003, de 28/02/2001
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Autorização para Viagem ao Exterior |
